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O prazo médio para aprovação do registro é de 3 meses, caso não haja uma objeção ou oposição.
As marcas registradas nesta jurisdição estão protegidas na Alemanha e Alemanha Oriental. O Registro pode basear-se na Marca da União Europeia (anteriormente conhecido como Marca Comunitária), o limite territorial seriam todos os países membros da União Europeia.
Requer um poder de representação simples escaneado.
Não há benefícios pelo uso da marca antes da apresentação.
Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.
Podem ser registrados os símbolos que ajudem os consumidores a diferenciar um produto ou serviço de outros e as marcas que possam ser reproduzidas graficamente. Por exemplo: Nomes; Slogans; Palavras; Sons; Gostos; Sensações ao toque; Aromas; Aparências dos produtos; Dispositivos; Hologramas; Cores; Formas em três dimensões.
As fases do pedido são as seguintes:
Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.
Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.
Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.
Não podem ser registrados: Marcas já registradas; Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes); Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos
O Sistema de Classificação de Nice é usado na Alemanha apenas como um guia geral.
Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.
Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:
- Seu país de origem for membro da Convenção de Paris;
- A data do pedido em seu país de origem for realizada dentro dos 6 meses anteriores à data do pedido neste país.
- Seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- O registro internacional pode ser baseado neste país.
Deve usar uma marca registrada no prazo de 5 anos a partir da data de concessão do registro ou 5 anos a partir da data em que terminar a oposição. Além disso, o 'uso' deve ocorrer em escala comercial e nesta jurisdição. Se a marca foi registrada na Marca da União Europeia, o uso da marca em qualquer estado-membro será suficiente.
A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.
A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.
Sim.
Para adquirir os direitos relacionados à marca o proprietário deve registrá-la. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro em depositar". A exceção a esta regra se aplica para as marcas que já adquiriram um alto nível de reputação no campo comercial. É concedida proteção a essas marcas, mesmo que não estejam oficialmente registradas.
É possível acessar o Escritório Nacional de Marcas em https://www.dpma.de/english/index.html
Não é necessário que os requerentes usem a marca ou tenham a intenção de usá-la antes de pedir o registro.
É possível se opor ao registro de:
- Marcas já registradas
- Marcas que atentem contra os padrões morais
- Marcas que possam ameaçar a ordem pública
- Nomes genéricos
- Nomes de organizações internacionais
- Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes)
- Marcas não diferenciáveis Nomes geográficos
Os proprietários de uma marca registrada anteriormente podem recusar o registro de sua marca.
Sim. O registro pode ser revogado baseado em:
- Falta de uso;
- Ataque contra a ordem pública ou aos bons costumes;
- Má-fé;
- Termos genéricos ou comuns;
- Indicação geográfica;
- Direitos anteriores associados a um nome próprio ou de projetos patenteados;
- Violação de direitos autorais;
- Direitos exclusivos;
- Marcas funcionais, enganosas, descritivas ou não-distintas;
- Uso de emblemas, brasões ou bandeiras protegidas;
- Conflitos com direitos associados com marcas renomadas e nomes comerciais.
Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos:
- Direito exclusivo de usar a marca;
- Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender;
- Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão;
- Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório;
- Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.
O prazo de oposição começa na data da publicação e termina 3 meses após essa data.
Sim. É membro do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid.
O proprietário não está obrigado a apresentar declarações periódicas do uso.
Os renovações devem ser feitas cada 10 anos.
Deve renovar sua marca em 10 anos a partir da data da apresentação do pedido.
Não é necessária documentação para renovar uma marca.
É concedido um período de graça de 6 meses, mas você deve considerar possíveis custos adicionais.