Pesquisa de Marcas na Alemanha

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Sitaução da Marca Registrada

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Perguntas freqüentes
Há um prazo determinado para a apresentação do registro da marca?

Se a marca não receber objecções ou oposições, o tempo estimado de registro na Alemanha é de 6 meses.

Se registro minha marca no PAÍS, estou protegido em outros territórios?

As marcas registradas nesta jurisdição estão protegidas na Alemanha e Alemanha Oriental. O Registro pode basear-se na Marca da União Europeia (anteriormente conhecido como Marca Comunitária), o limite territorial seriam todos os países membros da União Europeia.

É necessário assinar um poder de respresentação?

Requer um poder de representação simples escaneado.

Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação?

Não há benefícios pelo uso da marca antes da apresentação.

Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.

Que tipos de marcas podem ser registrados no PAÍS?

Podem ser registrados os símbolos que ajudem os consumidores a diferenciar um produto ou serviço de outros e as marcas que possam ser reproduzidas graficamente. Por exemplo: Nomes; Slogans; Palavras; Sons; Gostos; Sensações ao toque; Aromas; Aparências dos produtos; Dispositivos; Hologramas; Cores; Formas em três dimensões.

Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no PAÍS?

As fases do pedido são as seguintes:

Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.

Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados: Marcas já registradas; Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes); Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos

O PAÍS utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

O Sistema de Classificação de Nice é usado na Alemanha apenas como um guia geral.

A Marca Comunitária se aplica para o PAÍS?

Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.

Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no PAÍS?

Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:

  • Seu país de origem for membro da Convenção de Paris;
  • A data do pedido em seu país de origem for realizada dentro dos 6 meses anteriores à data do pedido neste país.
  • Seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • O registro internacional pode ser baseado neste país.
O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

Deve usar uma marca registrada no prazo de 5 anos a partir da data de concessão do registro ou 5 anos a partir da data em que terminar a oposição. Além disso, o 'uso' deve ocorrer em escala comercial e nesta jurisdição. Se a marca foi registrada na Marca da União Europeia, o uso da marca em qualquer estado-membro será suficiente.

Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.

Qual será a data do renovação da minha marca?

A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.

É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

Sim.

Ter uma marca no PAÍS me concede algum direito?

Para adquirir os direitos relacionados à marca o proprietário deve registrá-la. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro em depositar". A exceção a esta regra se aplica para as marcas que já adquiriram um alto nível de reputação no campo comercial. É concedida proteção a essas marcas, mesmo que não estejam oficialmente registradas.

Qual é o endereço web do Escritório Nacional de Marcas?

É possível acessar o Escritório Nacional de Marcas em https://www.dpma.de/english/index.html

É preciso usar minha marca antes de solicitar seu registro?

Não é necessário que os requerentes usem a marca ou tenham a intenção de usá-la antes de pedir o registro.

Quais são as razões para opor-se a um pedido de marca?

É possível se opor ao registro de:

  • Marcas já registradas
  • Marcas que atentem contra os padrões morais
  • Marcas que possam ameaçar a ordem pública
  • Nomes genéricos
  • Nomes de organizações internacionais
  • Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes)
  • Marcas não diferenciáveis Nomes geográficos
Quem pode impugnar o registro da minha marca?

Os proprietários de uma marca registrada anteriormente podem recusar o registro de sua marca.

É possível cancelar o registro?

Sim. O registro pode ser revogado baseado em:

  • Falta de uso;
  • Ataque contra a ordem pública ou aos bons costumes;
  • Má-fé;
  • Termos genéricos ou comuns;
  • Indicação geográfica;
  • Direitos anteriores associados a um nome próprio ou de projetos patenteados;
  • Violação de direitos autorais;
  • Direitos exclusivos;
  • Marcas funcionais, enganosas, descritivas ou não-distintas;
  • Uso de emblemas, brasões ou bandeiras protegidas;
  • Conflitos com direitos associados com marcas renomadas e nomes comerciais.
Existem direitos estabelecidos por ter uma marca registrada?

Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos:

  • Direito exclusivo de usar a marca;
  • Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender;
  • Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão;
  • Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório;
  • Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.
Qual é o prazo de oposição?

O prazo de oposição começa na data da publicação e termina 3 meses após essa data.

O país é membro do Sistema de Madrid?

Sim. É membro do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid.

É preciso apresentar declarações periódicas de uso?

O proprietário não está obrigado a apresentar declarações periódicas do uso.

Quando deveria renovar a minha marca?

Os renovações devem ser feitas cada 10 anos.

Qual será a data do renovação da minha marca?

Deve renovar sua marca em 10 anos a partir da data da apresentação do pedido.

É preciso apresentar alguma documentação ao renovar uma marca?

Não é necessária documentação para renovar uma marca.

Se minha marca expira, eu tenho um período de graça?

É concedido um período de graça de 6 meses, mas você deve considerar possíveis custos adicionais.

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