Pesquisa de Marcas na Irlanda

Pesquisa de marca em Instituto de Marca Irlandesa. Pesquisar por nome da marca, número ou requerente

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Perguntas freqüentes
Há um prazo para o processo de registro de marca?

O prazo médio para aprovação do registro é de 12 meses, caso não haja uma objeção ou oposição.

 

Se registro minha marca no Irlanda, estou protegido em outros territórios?

Sua marca registrada será protegida na República da Irlanda, exceto na Irlanda do Norte.

É necessário assinar um poder de respresentação?

Requer um poder de representação simples escaneado.

Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação?

Sim, recomendamos o uso da marca antes da apresentação para evitar objeções baseadas na falta de diferenciação.

Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.

Que tipos de marcas podem ser registrados no Irlanda?

Podem ser registrados os símbolos que ajudem os consumidores a diferenciar um produto ou serviço de outros e as marcas que possam ser reproduzidas graficamente. Por exemplo: palavras, slogans, nomes, hologramas, sons, dispositivos, cores, aparências de produtos e formas tridimensionais.

Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no Irlanda?

As fases do pedido são as seguintes:

Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.

Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados:

  • Marcas que atentem contra os padrões morais;
  • Marcas que possam ameaçar a ordem pública;
  • Nomes genéricos;
  • Nomes de organizações internacionais (É permitido com o consentimento das autoridades competentes);
  • Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões;
  • Marcas não diferenciáveis;
  • Nomes geográficos;
  • Sobrenomes;
  • Marcas proibidas nesta jurisdição;
  • Marcas enganosas;
  • Marcas cujo pedido seja realizado com má-fé. 
O Irlanda utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

Sim, o sistema da Classificação de Nice é usado nesta jurisdição. Se a marca é usada em várias classes de bens ou serviços só é necessário um pedido

A Marca Comunitária se aplica para o Irlanda?

Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.

Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no Irlanda?

Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:

  • Seu país de origem for membro da Convenção de Paris;
  • A data do pedido em seu país de origem for realizada dentro dos 6 meses anteriores à data do pedido neste país.
  • Seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • O registro internacional pode ser baseado neste país.
O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

A marca deve ser usada dentro dos 5 anos a partir da data de seu registro. É obrigatório usar a marca no âmbito comercial e a transação deve ocorrer nesta jurisdição.

Qual será a data do renovação da minha marca?

A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.

É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

Sim.

Ter uma marca no Irlanda me concede algum direito?

Não é necessário registar uma marca ter os direitos. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro usuário": todos os direitos relacionados com a marca são concedidos à pessoa que utilizá-la primeiro, mesmo se você não a houver depositado para registro.

Qual é o endereço web do Escritório Nacional de Marcas?

É possível ter acesso ao Escritório Nacional de Marcas em www.patentsoffice.ie

É preciso usar minha marca antes de solicitar seu registro?

Sim, antes que possa solicitar o registro, é obrigatório que haja utilização real da marca ou pelo menos intenção de uso.

Quais são as razões para opor-se a um pedido de marca?

É possível se opor ao registro de:

  • Marcas que atentem contra os padrões morais
  • Marcas que possam ameaçar a ordem pública
  • Nomes genéricos
  • Nomes de organizações internacionais (É permitido com o consentimento das autoridades competentes)
  • Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões
  • Marcas não diferenciáveis
  • Nomes geográficos
  • Sobrenomes
  • Marcas proibidas nesta jurisdição
  • Marcas enganosas
  • Marcas cujo pedido seja realizado com má-fé. 
Quem pode impugnar o registro da minha marca?

Qualquer pessoa pode impugnar um registro de marca.

É possível cancelar o registro?

Sim. O registro pode ser revogado baseado em: Falta de uso; Ataque contra a ordem pública ou aos bons costumes; Má-fé; Termos genéricos ou comuns; Indicação geográfica; Direitos anteriores associados a um nome próprio ou de projetos patenteados; Violação de direitos autorais; Direitos exclusivos; Marcas funcionais, enganosas, descritivas ou não-distintas; Uso de emblemas, brasões ou bandeiras protegidas; Conflitos com direitos associados com marcas renomadas e nomes comerciais.

Existem direitos estabelecidos por ter uma marca registrada?

Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos: Direito exclusivo de usar a marca; Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender; Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão; Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório; Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.

Qual é o prazo de oposição?

O prazo de oposição começa na data da publicação e termina 3 meses após essa data.

O Irlanda é membro do Sistema de Madrid?

Sim. É membro do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid.

É preciso apresentar declarações periódicas de uso?

O proprietário não está obrigado a apresentar declarações periódicas do uso.

Quando deveria renovar a minha marca?

Os renovações devem ser feitas cada 10 anos.

Qual será a data do renovação da minha marca?

Deve renovar sua marca em 10 anos a partir da data da apresentação do pedido.

É preciso apresentar alguma documentação ao renovar uma marca?

Não é necessária documentação para renovar uma marca.

Se minha marca expira, eu tenho um período de graça?

É concedido um período de graça de 6 meses, mas você deve considerar possíveis custos adicionais.

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