Pesquisa de Marcas na União Européia

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Perguntas freqüentes
Há um prazo determinado para a apresentação do registro da marca?

Se a marca não receber objeções ou oposições, o tempo estimado de processo de registro na União Europeia é de 6 meses.

Se registro minha marca no União Européia, estou protegido em outros territórios?

Ao registrar sua marca na União Europeia, o limite territorial serão os estados membros da UE.

É necessário assinar um poder de respresentação?

Requer um poder de representação simples escaneado.

Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação.

Sim, recomendamos o uso da marca antes da apresentação para evitar objeções baseadas na falta de diferenciação.

Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.

Que tipos de marcas podem ser registrados no União Européia?

Os requerentes não podem registar as seguintes marcas: Marcas que não cumpram os padrões morais e atentem contra a ordem pública; Os termos comuns e vagos; Nomes, bandeiras ou símbolos de nações, estados ou organizações internacionais; Marcas que não sejam distintivas. 

Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no União Européia?

As fases do pedido são as seguintes:

Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.

Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados: Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões; Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos

O União Européia utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

Sim, o sistema da Classificação de Nice é usado nesta jurisdição. Se a marca é usada em várias classes de bens ou serviços só é necessário um pedido

A Marca Comunitária se aplica para o União Européia?

Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.

Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no União Européia?

Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:

  • O seu país é membro da Convenção de Paris;
  • O seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

A marca deve ser usada dentro dos 5 anos a partir da data de seu registro. É obrigatório usar a marca no âmbito comercial e a transação deve ocorrer nesta jurisdição.

Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.

Qual será a data do renovação da minha marca?

A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.

É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

Sim.

Ter uma marca no União Européia me concede algum direito?

Sim. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro em depositar". É obrigatório registrar a marca para adquirir os direitos. A utilização de uma marca não registrada, mesmo que seja por muitos anos, não garante sua propriedade e proteção.

Qual é o endereço web do Escritório Nacional de Marcas?

Você pode ter acesso ao Escritório de Marcas da União Europeia através do link: https://euipo.europa.eu

É preciso usar minha marca antes de solicitar seu registro?

Não é necessário que os requerentes usem a marca ou tenham a intenção de usá-la antes de pedir o registro.

Quais são as razões para opor-se a um pedido de marca?

É possível se opor ao registro de:

  • Marcas já registradas
  • Marcas que atentem contra os padrões morais
  • Marcas que possam ameaçar a ordem pública
  • Nomes genéricos
  • Nomes de organizações internacionais
  • Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões
  • Marcas não diferenciáveis
  • Nomes geográficos
Quem pode impugnar o registro da minha marca?

Qualquer parte interessada ou prejudicada, proprietário de uma licença ou dono legítimo de uma marca que tenha sido registrada anteriormente pode se opor à inscrição.

É possível cancelar o registro?

Sim. O registro pode ser revogado baseado em: Falta de uso; Ataque contra a ordem pública ou aos bons costumes; Má-fé; Termos genéricos ou comuns; Indicação geográfica; Direitos anteriores associados a um nome próprio ou de projetos patenteados; Violação de direitos autorais; Direitos exclusivos; Marcas funcionais, enganosas, descritivas ou não-distintas; Uso de emblemas, brasões ou bandeiras protegidas; Conflitos com direitos associados com marcas renomadas e nomes comerciais.

Existem direitos estabelecidos por ter uma marca registrada?

Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos: Direito exclusivo de usar a marca; Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender; Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão; Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório; Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.

Qual é o prazo de oposição?

O prazo de oposição começa na data de publicação do pedido ou um mês depois que a OMPI publicar o pedido de uma organização internacional. O prazo de oposição terminará 3 meses após o início do mesmo.

O União Européia é membro do Sistema de Madrid?

Sim. É membro do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid.

É preciso apresentar declarações periódicas de uso?

O proprietário não está obrigado a apresentar declarações periódicas do uso.

Quando deveria renovar a minha marca?

Os renovações devem ser feitas cada 10 anos.

Qual será a data do renovação da minha marca?

Deve renovar sua marca em 10 anos a partir da data da apresentação do pedido.

É preciso apresentar alguma documentação ao renovar uma marca?

Não é necessária documentação para renovar uma marca.

Se minha marca expira, eu tenho um período de graça?

É concedido um período de graça de 6 meses, mas você deve considerar possíveis custos adicionais.

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