Pesquisa de Marcas na Japão

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Sitaução da Marca Registrada

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Perguntas freqüentes
Devo solicitar minha marca registrada em caracteres locais?

Sim, para obter uma proteção mais ampla e mais forte em Japão, recomendamos registrar sua marca em caracteres locais.

Se uma marca é registrada apenas na sua versão original (alfabeto latino), a proteção nem sempre cobre adequadamente  o seu equivalente no idioma local. Isso significa que um terceiro pode usar ou registrar a mesma marca comercial (ou similar) em caracteres locais.

Além dos benefícios legais, o registro e uso da marca em caracteres locais também podem ter uma utilidade comercial. O público de Japão reconhecerá a sua marca com mais facilidade ao poder ler e pronunciá-la corretamente.

O registro de sua marca na versão original, juntamente com a transliteração / tradução no idioma local, proporcionará maior proteção contra possíveis infrações.

 

 
Há um prazo determinado para a apresentação do registro da marca?

Se a marca não receber objeções ou oposições, o tempo estimado de processo de registro no Japão é de 6 meses.

Se registro minha marca no Japão, estou protegido em outros territórios?

Não, terá somente proteção no Japão.

É necessário assinar um poder de respresentação?

Sim.

Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação?

Não há benefícios pelo uso da marca antes da apresentação.

Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.

Que tipos de marcas podem ser registrados no Japão?

Podem ser registrados os símbolos que ajudem os consumidores a diferenciar um produto ou serviço de outros e as marcas que possam ser reproduzidas graficamente. Por exemplo: Nomes; Palavras; Movimentos; Dispositivos; Hologramas; Formas tridimensionais; Aparências de produtos; Slogans; Cores; Sons.

Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no Japão?

As fases do pedido são as seguintes:

Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.

Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados: Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões; Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos; Sobrenomes Assinatura, retrato ou nome de uma pessoa sem a devida autorização 

O Japão utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

Sim, o sistema da Classificação de Nice é usado nesta jurisdição. Se a marca é usada em várias classes de bens ou serviços só é necessário um pedido

Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no Japão?

Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:

  • Seu país de origem for membro da Convenção de Paris;
  • A data do pedido em seu país de origem for realizada dentro dos 6 meses anteriores à data do pedido neste país.
  • Seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • O registro internacional pode ser baseado neste país.
O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

Uma venda ou o uso comercial em uma oportunidade dentro do período de 3 anos são suficientes para rejeitar um pedido do cancelamento por falta de uso.

Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

A marca será válida por 10 anos a partir da data de registro.

Qual será a data do renovação da minha marca?

A data de renovação será em 10 anos a partir da data de registro.

É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

Sim.

Ter uma marca no Japão me concede algum direito?

Para adquirir os direitos relacionados à marca o proprietário deve registrá-la. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro em depositar". A exceção a esta regra se aplica para as marcas que já adquiriram um alto nível de reputação no campo comercial. É concedida proteção a essas marcas, mesmo que não estejam oficialmente registradas.

Qual é o endereço web do Escritório Nacional de Marcas?

É possível ter acesso ao Escritório Nacional de Marcas em http://www.jpo.go.jp/

É preciso usar minha marca antes de solicitar seu registro?

Sim, antes que possa solicitar o registro, é obrigatório que haja utilização real da marca ou pelo menos intenção de uso.

Quais são as razões para opor-se a um pedido de marca?

É possível se opor ao registro de:

  • Marcas já registradas
  • Marcas que atentem contra os padrões morais
  • Marcas que possam ameaçar a ordem pública
  • Nomes genéricos
  • Nomes de organizações internacionais
  • Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões
  • Marcas não diferenciáveis
  • Nomes geográficos
  • Sobrenomes
  • Assinatura, retrato ou nome de uma pessoa sem a devida autorização 
Quem pode impugnar o registro da minha marca?

Qualquer pessoa pode impugnar um registro de marca.

É possível cancelar o registro?

Sim. O registro pode ser revogado baseado em: Falta de uso; Ataque contra a ordem pública ou aos bons costumes; Má-fé; Termos genéricos ou comuns; Indicação geográfica; Direitos anteriores associados a um nome próprio ou de projetos patenteados; Violação de direitos autorais; Direitos exclusivos; Marcas funcionais, enganosas, descritivas ou não-distintas; Uso de emblemas, brasões ou bandeiras protegidas; Conflitos com direitos associados com marcas renomadas e nomes comerciais.

Existem direitos estabelecidos por ter uma marca registrada?

Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos: Direito exclusivo de usar a marca; Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender; Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão; Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório; Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.

Qual é o prazo de oposição?

O prazo de oposição começa na data da publicação e termina 2 meses após essa data.

O Japão é membro do Sistema de Madrid?

Sim. É membro do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid.

É preciso apresentar declarações periódicas de uso?

O proprietário não está obrigado a apresentar declarações periódicas do uso.

Quando deveria renovar a minha marca?

Os renovações devem ser feitas cada 10 anos.

Qual será a data do renovação da minha marca?

A data de renovação será em 10 anos a partir da data de registro.

É preciso apresentar alguma documentação ao renovar uma marca?

Não é necessária documentação para renovar uma marca.

Se minha marca expira, eu tenho um período de graça?

É concedido um período de graça de 6 meses, mas você deve considerar possíveis custos adicionais.

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