O prazo médio para aprovação do registro é de 8 meses, caso não haja uma objeção ou oposição.
Não, terá somente proteção na Romênia.
Sim.
Sim, recomendamos o uso da marca antes da apresentação para evitar objeções baseadas na falta de diferenciação.
Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.
Podem ser registrados os símbolos que ajudem os consumidores a diferenciar um produto ou serviço de outros e as marcas que possam ser reproduzidas graficamente. Por exemplo:
- Nomes
- Sons
- Palavras
- Hologramas
- Slogans
- Dispositivos
- Formas com 3 dimensões
As fases do pedido são as seguintes:
Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.
Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.
Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.
Não podem ser registrados: Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões; Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos; Marcas enganosas; Sobrenomes; Marcas que escrevam as características de um bem/serviço; Marcas que ilustrem a forma do produto; Marcas que usam símbolos religiosos de alto valor
Sim, o sistema da Classificação de Nice é usado nesta jurisdição. Se a marca é usada em várias classes de bens ou serviços só é necessário um pedido
Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.
Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:
- Seu país de origem for membro da Convenção de Paris;
- A data do pedido em seu país de origem for realizada dentro dos 6 meses anteriores à data do pedido neste país.
- Seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- O registro internacional pode ser baseado neste país.
A marca deve ser usada dentro dos 5 anos a partir da data de seu registro. É obrigatório usar a marca no âmbito comercial e a transação deve ocorrer nesta jurisdição.
A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.
A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.
Sim.
Sim. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro em depositar". É obrigatório registrar a marca para adquirir os direitos. A utilização de uma marca não registrada, mesmo que seja por muitos anos, não garante sua propriedade e proteção.
É possível ter acesso ao Escritório Nacional de Marcas em http://www.osim.ro/
Não é necessário que os requerentes usem a marca ou tenham a intenção de usá-la antes de pedir o registro.
É possível se opor ao registro de:
- Marcas já registradas
- Marcas que atentem contra os padrões morais
- Marcas que possam ameaçar a ordem pública
- Nomes genéricos
- Nomes de organizações internacionais
- Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões
- Marcas não diferenciáveis
- Nomes geográficos
- Marcas enganosas
- Sobrenomes
- Marcas que escrevam as características de um bem/serviço
- Marcas que ilustrem a forma do produto
- Marcas que usam símbolos religiosos de alto valor
Qualquer parte interessada ou prejudicada, proprietário de uma licença ou dono legítimo de uma marca que tenha sido registrada anteriormente pode se opor à inscrição.
Sim. O registro pode ser revogado baseado em: Falta de uso; Ataque contra a ordem pública ou aos bons costumes; Má-fé; Termos genéricos ou comuns; Indicação geográfica; Direitos anteriores associados a um nome próprio ou de projetos patenteados; Violação de direitos autorais; Direitos exclusivos; Marcas funcionais, enganosas, descritivas ou não-distintas; Uso de emblemas, brasões ou bandeiras protegidas; Conflitos com direitos associados com marcas renomadas e nomes comerciais.
Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos: Direito exclusivo de usar a marca; Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender; Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão; Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório; Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.
O prazo de oposição começa na data da publicação e termina 2 meses após essa data.
Sim. É membro do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid.
O proprietário não está obrigado a apresentar declarações periódicas do uso.
Os renovações devem ser feitas cada 10 anos.
Deve renovar sua marca em 10 anos a partir da data da apresentação do pedido.
É necessário um poder de representação para renovar uma marca.
É concedido um período de graça de 6 meses, mas você deve considerar possíveis custos adicionais.