Pesquisa de Marcas na Croácia

Pesquisa de marca em Instituto de Marca Croata. Pesquisar por nome da marca, número ou requerente

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Sitaução da Marca Registrada

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Perguntas freqüentes
Há um prazo determinado para a apresentação do registro da marca?

Se a marca não receber objeções ou oposições, o tempo estimado de processo de registro é de 12 meses.

Se registro minha marca no Croácia, estou protegido em outros territórios?

Não, terá somente proteção na Croácia.

É necessário assinar um poder de respresentação?

Requer um poder de representação simples escaneado.

Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação.

Sim, recomendamos o uso da marca antes da apresentação para evitar objeções baseadas na falta de diferenciação.

Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.

Que tipos de marcas podem ser registrados no Croácia?

Podem ser registrados os símbolos que ajudem os consumidores a diferenciar um produto ou serviço de outros e as marcas que possam ser reproduzidas graficamente. Por exemplo: Nomes; Palavras; Sensações ao toque; Gostos; Dispositivos; Cores; Formas (com três dimensões); Sons; Slogans; Hologramas; Aparências de produtos; Aromas; Movimentos.

Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no Croácia?

As fases do pedido são as seguintes:

Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.

Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados: Marcas já registradas; Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes); Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos

O Croácia utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

Sim, o sistema da Classificação de Nice é usado nesta jurisdição. Se a marca é usada em várias classes de bens ou serviços só é necessário um pedido

A Marca Comunitária se aplica para o Croácia?

Sim. A Marca da União Europeia (o novo nome de Marca Comunitária) está em vigor aqui.

Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no Croácia?

Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:

  • Seu país de origem for membro da Convenção de Paris;
  • A data do pedido em seu país de origem for realizada dentro dos 6 meses anteriores à data do pedido neste país.
  • Seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • O registro internacional pode ser baseado neste país.
O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

Deve usar a marca dentro dos 5 anos a partir da data de seu registro ou a partir da data em que foi usada por última vez; não pode haver mais de 5 anos entre cada uso. O uso deve ocorrer na Croácia, e o número de usos é determinado dependendo do caso.

Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.

Qual será a data do renovação da minha marca?

A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.

É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

Sim.

Ter uma marca no Croácia me concede algum direito?

Sim. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro em depositar". É obrigatório registrar a marca para adquirir os direitos. A utilização de uma marca não registrada, mesmo que seja por muitos anos, não garante sua propriedade e proteção.

Qual é o endereço web do Escritório Nacional de Marcas?

É possível ter acesso ao Escritório Nacional de Marcas em www.dziv.hr

É preciso usar minha marca antes de solicitar seu registro?

Não é necessário que os requerentes usem a marca ou tenham a intenção de usá-la antes de pedir o registro.

Quais são as razões para opor-se a um pedido de marca?

É possível se opor ao registro de:

  • Marcas já registradas
  • Marcas que atentem contra os padrões morais
  • Marcas que possam ameaçar a ordem pública
  • Nomes genéricos
  • Nomes de organizações internacionais
  • Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes)
  • Marcas não diferenciáveis Nomes geográficos
Quem pode impugnar o registro da minha marca?

Qualquer parte interessada ou prejudicada, proprietário de uma licença ou dono legítimo de uma marca que tenha sido registrada anteriormente pode se opor à inscrição.

É possível cancelar o registro?

Sim. O registro pode ser revogado baseado em: Falta de uso; Ataque contra a ordem pública ou aos bons costumes; Má-fé; Termos genéricos ou comuns; Indicação geográfica; Direitos anteriores associados a um nome próprio ou de projetos patenteados; Violação de direitos autorais; Direitos exclusivos; Marcas funcionais, enganosas, descritivas ou não-distintas; Uso de emblemas, brasões ou bandeiras protegidas; Conflitos com direitos associados com marcas renomadas e nomes comerciais.

Existem direitos estabelecidos por ter uma marca registrada?

Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos: Direito exclusivo de usar a marca; Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender; Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão; Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório; Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.

Qual é o prazo de oposição?

O prazo de oposição começa na data da publicação e termina 3 meses após essa data.

O Croácia é membro do Sistema de Madrid?

Sim. É membro do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid.

É preciso apresentar declarações periódicas de uso?

O proprietário não está obrigado a apresentar declarações periódicas do uso.

Qual será a data do renovação da minha marca?

Deve renovar sua marca em 10 anos a partir da data da apresentação do pedido.

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