Pesquisa de Marcas nas Canadá

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Sitaução da Marca Registrada

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Perguntas freqüentes
Quantos pedidos deveria realizar?

A resposta depende das características de sua marca, seu orçamento e o alcance de proteção que você deseja obter nessa jurisdição.

Se sua marca contém elementos verbais (texto) e elementos de design (gráficos ou logotipo), e ambos forem distintivos e quiser protegê-los, recomendamos apresentar dois pedidos: um para os elementos verbais (“Marca Nominativa”) e outro para os elementos do design (“Marca Mista”).

Se sua marca tiver também um slogan ou um símbolo distintivo, sugerimos que apresente um pedido específico para cada um.

Há um prazo determinado para a apresentação do registro da marca?

Se a marca não receber objeções ou oposições, o tempo estimado de processo de registro é de 12 meses.

Se registro minha marca no Canada, estou protegido em outros territórios?

Não, terá somente proteção no Canadá.

É necessário assinar um poder de respresentação?

Requer um poder de representação simples escaneado.

Há algum benefício pelo uso da marca antes da apresentação.

Sim, recomendamos o uso da marca antes da apresentação para evitar objeções baseadas na falta de diferenciação.

Terei algum inconveniente ao não usar minha marca após registrá-la?

Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.

Que tipos de marcas podem ser registrados no Canada?

Podem ser registradas palavras, dispositivos, nomes, formas tridimensionais, sons, movimentos, hologramas, e a aparência de produtos. As cores só podem ser registradas se estão aplicadas a formas específicas.

Quais são as fases do pedido após ter apresentado a marca no Canada?

As fases do pedido são as seguintes:

Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.

Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.

Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.

Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados: Marcas já registradas; Nomes genéricos; Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões; Nomes de organizações internacionais; Sobrenomes; Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos; Nomes enganosos que possam indicar uma conexão com uma pessoa viva; Retratos de uma pessoa que tenha morrido nos últimos 30 anos; Assinaturas de uma pessoa que tenha morrido nos últimos 30 anos; Marcas relacionadas com uma variedade de planta (Lei de Proteção das Obtenções Vegetais); Marcas que podem ser confundidas por sua aparência similar com qualquer marca publicada no Boletim de Marcas.

O Canada utiliza o Sistema da Classificação de Nice?

Sim, o sistema de Classificação de Nice é utilizado aqui.

Há alguma possibilidade de reivindicar o direito de prioridade no Canada?

Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:

  • O seu país é membro da Convenção de Paris;
  • O seu país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)
O que devo fazer para cumprir o requisito de utilização?

Uma venda ou o uso comercial em uma oportunidade dentro do período de 3 anos são suficientes para rejeitar um pedido do cancelamento por falta de uso.

Após registrar minha marca, por quantos anos será válida?

A marca será válida por 15 anos a partir da data do registro.

Qual será a data do renovação da minha marca?

15 anos a partir da data de concessão do registro de sua marca. A marca pode ser renovada 6 meses antes da data de renovação.

É legal usar minha marca, mesmo se ainda não estiver registrada?

Sim.

Ter uma marca no Canada me concede algum direito?

Não é necessário registar uma marca ter os direitos. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro usuário": todos os direitos relacionados com a marca são concedidos à pessoa que utilizá-la primeiro, mesmo se você não a houver depositado para registro.

Qual é o endereço web do Escritório Nacional de Marcas?

É possível ter acesso ao Escritório Nacional da Marcas em http://www.ic.gc.ca/eic/site/cipointernet-internetopic.nsf/eng/h_wr00002.html

É preciso usar minha marca antes de solicitar seu registro?

Não é necessário que os requerentes usem a marca ou tenham a intenção de usá-la antes de pedir o registro.

Quais são as razões para opor-se a um pedido de marca?

É possível se opor ao registro de:

  • Marcas já registradas
  • Nomes genéricos
  • Marcas que atentem contra os padrões morais
  • Marcas que possam ameaçar a ordem pública
  • Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões
  • Nomes de organizações internacionais
  • Sobrenomes
  • Marcas não diferenciáveis
  • Nomes geográficos
  • Nomes enganosos que possam indicar uma conexão com uma pessoa viva
  • Retratos de uma pessoa que tenha morrido nos últimos 30 anos
  • Assinaturas de uma pessoa que tenha morrido nos últimos 30 anos
  • Marcas relacionadas com uma variedade de planta (Lei de Proteção das Obtenções Vegetais)
  • Marcas que podem ser confundidas por sua aparência similar com qualquer marca publicada no Boletim de Marcas.
Quem pode impugnar o registro da minha marca?

Qualquer pessoa pode impugnar um registro de marca.

É possível cancelar o registro?

Sim. O registro pode ser revogado baseado em: Falta de uso; Ataque contra a ordem pública ou aos bons costumes; Má-fé; Termos genéricos ou comuns; Indicação geográfica; Direitos anteriores associados a um nome próprio ou de projetos patenteados; Violação de direitos autorais; Direitos exclusivos; Marcas funcionais, enganosas, descritivas ou não-distintas; Uso de emblemas, brasões ou bandeiras protegidas; Conflitos com direitos associados com marcas renomadas e nomes comerciais.

Existem direitos estabelecidos por ter uma marca registrada?

Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos: Direito exclusivo de usar a marca; Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender; Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão; Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório; Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.

Qual é o prazo de oposição?

O prazo de oposição começa após a data do exame formal e depois da publicação do pedido de oposição ao registro.

O Canada é membro do Sistema de Madrid?

Não, o Canadá não é membro do Protocolo de Madrid. Mas sim é membro do tratado internacional chamado Convenção de Paris.

É preciso apresentar declarações periódicas de uso?

As declarações periódicas não são obrigatórias. A marca somente é vulnerável quando não está em uso por um período de 3 anos.

Quando deveria renovar a minha marca?

As renovações devem ser feitas a cada 15 anos.

Qual será a data do renovação da minha marca?

15 anos a partir da data de concessão do registro de sua marca. A marca pode ser renovada 6 meses antes da data de renovação.

É preciso apresentar alguma documentação ao renovar uma marca?

Não é necessária documentação para renovar uma marca.

Se minha marca expira, eu tenho um período de graça?

É concedido um período de graça de 6 meses, mas você deve considerar possíveis custos adicionais.

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