Português
O prazo médio para aprovação do registro é de 6 meses, caso não haja uma objeção ou oposição.
Sim, sua marca será válida na Austrália e em outros territórios como o da Ilha Christmas, Ilha Norfolk e das Ilhas Cocos (Keeling).
Não.
Sim. Na Austrália, o primeiro usuário de uma marca ou o primeiro em apresentá-la para seu registro, o que ocorrer primeiro, é o proprietário legal e autorizado da mesma. Além disso, os direitos consuetudinários são adquiridos pelo uso de uma marca.
Sim, a falta de uso da marca pode ocasionar o cancelamento do registro.
Podem ser registrados os símbolos que ajudem os consumidores a diferenciar um produto ou serviço de outros e as marcas que possam ser reproduzidas graficamente. Por exemplo: palavras, nomes, cores, dispositivos, slogans, certas formas tridimensionais, sons, aromas, hologramas, movimentos, aparência de produtos e sensações ao toque.
As fases do pedido são as seguintes:
Análise - Os elementos do pedido são analisados, em conformidade com os requisitos da marca, as classes de bens ou serviços, a clareza da descrição e seu eventual carácter enganoso.
Registro - Depois que o Escritório de Marcas analise a marca e considere que não há razão para sua rejeição, é emitido um certificado de registro ao requerente.
Publicação - A marca registrada será então, publicada no Boletim de Marcas. Os dados de registro serão publicados e disponibilizados ao público. A fase de publicação permite a terceiros verificar marca recentemente registrada e apresentar uma queixa ou opor-se se necessário.
Não podem ser registrados: Marcas já registradas; Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Nomes genéricos; Nomes de organizações internacionais; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões (É permitido com o consentimento das autoridades competentes); Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos
Sim, o sistema de Classificação de Nice é utilizado aqui.
Sim, a data de depósito em seu país de origem pode ser reivindica como a data de depósito nesta jurisdição, se:
- Seu país de origem for membro da Convenção de Paris;
- A data do pedido em seu país de origem for realizada dentro dos 6 meses anteriores à data do pedido neste país.
Uma venda ou o uso comercial em uma oportunidade dentro do período de 3 anos são suficientes para rejeitar um pedido do cancelamento por falta de uso.
A validade de sua marca terá uma duração de 10 anos a partir da data de registro.
A data de renovação será em 10 anos a partir da data de apresentação do pedido.
Sim.
Não é necessário registar uma marca ter os direitos. Nesta jurisdição aplica-se a regra do "primeiro usuário": todos os direitos relacionados com a marca são concedidos à pessoa que utilizá-la primeiro, mesmo se você não a houver depositado para registro.
É possível ter acesso ao Escritório Nacional de Marcas em https://www.ipaustralia.gov.au
Não, podemos apresentá-la com "intenção de uso". Se a marca estiver sendo usada, iremos apresentá-la baseada em "uso atual".